Trabalho sem carteira assinada em Belo Horizonte
Se a relação era de emprego, o nome no contrato não muda os seus direitos
A lei chama de empregado quem trabalha com pessoalidade, de forma habitual, recebendo salário e sob as ordens de alguém. Se esses pontos estão presentes, há vínculo de emprego, com ou sem carteira.
Reconhecido o vínculo, entram na conta os direitos de todo o período: registro, FGTS, férias, 13º e as contribuições ao INSS.
O que costuma acontecer
Você cumpre horário, recebe ordens e salário fixo, mas não tem registro.
A empresa pediu que você abrisse um CNPJ para continuar trabalhando igual.
O período de experiência sem registro nunca acabou.
Como eu conduzo
Levanto as provas da rotina: mensagens, pagamentos, crachá, escala, e quem trabalhava com você.
Avalio se estão presentes os requisitos da relação de emprego.
Peço o reconhecimento do vínculo e os direitos de todo o período.
Quem conduz
Felipe Diniz
OAB/MG 134.922
- Advogado desde 2012
- OAB/MG 134.922
- Dedicação ao Direito do Trabalho
- Atendimento presencial e por videochamada
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre trabalho sem carteira assinada
Veja também
Horas extras
Para quem trabalha além da jornada sem receber por isso, tem o intervalo de almoço cortado ou não entende o banco de horas da empresa.
Rescisão não paga ou paga errada
Para quem foi demitido e não recebeu a rescisão no prazo, recebeu menos do que devia ou ainda espera as guias do FGTS e do seguro-desemprego.
Assédio moral
Para quem é humilhado, exposto, isolado ou pressionado de forma repetida no trabalho, por chefe ou colegas.
Aviso importante
Os atendimentos são agendados exclusivamente pelo WhatsApp oficial do escritório. Por segurança, desconfie de contatos que solicitem pagamentos ou informações em nome do escritório por outros canais.