Acidente e doença do trabalho em Belo Horizonte
O acidente e a doença causada pelo trabalho geram direitos próprios, além do afastamento
O acidente no trabalho, ou a doença causada por ele, deve ser comunicado pela empresa à Previdência por meio da CAT. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, o médico ou o sindicato podem emitir.
Depois do afastamento pelo INSS por causa do acidente, a lei garante doze meses de estabilidade no emprego. E, quando a empresa tem responsabilidade pelo que aconteceu, pode caber indenização.
O que costuma acontecer
A empresa não emitiu a CAT, ou tratou o acidente como se fosse comum.
Você voltou do afastamento e foi demitido logo depois.
A doença apareceu aos poucos, e ninguém a liga ao trabalho.
Como eu conduzo
Organizo os documentos médicos, a CAT e o histórico do afastamento.
Avalio a relação entre o trabalho e a lesão, e a responsabilidade da empresa.
Peço o que for devido: estabilidade, reintegração ou indenização, conforme o caso.
O que fazer depois do acidente
Atendimento
Procure atendimento médico e guarde todos os laudos, exames e atestados.
CAT
Confira se a empresa emitiu a comunicação de acidente de trabalho.
Orientação
Converse com um advogado antes de assinar qualquer acordo ou pedido de demissão.
Quem conduz
Felipe Diniz
OAB/MG 134.922
- Advogado desde 2012
- OAB/MG 134.922
- Dedicação ao Direito do Trabalho
- Atendimento presencial e por videochamada
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre acidente e doença do trabalho
Veja também
Assédio moral
Para quem é humilhado, exposto, isolado ou pressionado de forma repetida no trabalho, por chefe ou colegas.
Rescisão não paga ou paga errada
Para quem foi demitido e não recebeu a rescisão no prazo, recebeu menos do que devia ou ainda espera as guias do FGTS e do seguro-desemprego.
Horas extras
Para quem trabalha além da jornada sem receber por isso, tem o intervalo de almoço cortado ou não entende o banco de horas da empresa.
Aviso importante
Os atendimentos são agendados exclusivamente pelo WhatsApp oficial do escritório. Por segurança, desconfie de contatos que solicitem pagamentos ou informações em nome do escritório por outros canais.